Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 1 (um) ano o prazo mínimo de filiação partidária.

PL 1784/2026 · Em tramitação · apresentada em 13/04/2026

Proposta de Lídice da Mata (PSB-BA).

Texto oficial (ementa)

Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 1 (um) ano o prazo mínimo de filiação partidária.