Altera a Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a caça esportiva.

PL 2119/2026 · Em tramitação · apresentada em 30/04/2026

Proposta de Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a caça esportiva.