Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e estabelece diretrizes para a integração de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade, autonomia e proteção social dessas famílias.

PL 2232/2026 · Em tramitação · apresentada em 06/05/2026

Proposta de Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

Texto oficial (ementa)