Inclui a disciplina de Educação Alimentar e Nutricional como componente curricular obrigatório na educação básica, nas redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.

PL 2339/2026 · Em tramitação · apresentada em 12/05/2026

Proposta de Felipe Carreras (PSB-PE).

Texto oficial (ementa)

Inclui a disciplina de Educação Alimentar e Nutricional como componente curricular obrigatório na educação básica, nas redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.