Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte.

PL 2552/2026 · Em tramitação · apresentada em 21/05/2026

Proposta de Saulo Pedroso (PSD-SP).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte.