Regulamenta a profissão de Faturista Médico-Hospitalar e dispõe sobre o exercício de suas atividades.
PL 2571/2026 · Em tramitação · apresentada em 25/05/2026
Proposta de Erika Kokay (PT-DF).
Texto oficial (ementa)
Regulamenta a profissão de Faturista Médico-Hospitalar e dispõe sobre o exercício de suas atividades.