Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho

PL 3343/2026 · Em tramitação · apresentada em 30/06/2026

Proposta de Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP).

Texto oficial (ementa)