Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)

Deputado federal por SP, 2º mandato. Apresentou 9 propostas nesta legislatura, 1 virou lei. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Estabelece regras de transparência na composição dos pacotes de canais do SeAC e comunicação prévia aos assinantes sobre a descontinuidade de canais (PL 5548/2026)
• Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para estabelecer regras específicas para o protesto de débitos decorrentes da prestação de serviços públicos essenciais (PL 3520/2026)
• Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho (PL 3343/2026)
• Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir o Regime Especial de Tributação para o Setor Cultural, Musical e da Economia Criativa (Pró-Cultura). (PLP 166/2026)
• Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o ingresso e a permanência da pessoa idosa em programas de educação superior, educação profissional, técnica, tecnológica e de qualificação continuada. (PL 2836/2026)
• Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar medida cautelar, mecanismos de efetivação e fiscalização, bem como para assegurar a permanência da vítima no domicílio e regular os efeitos jurídicos do afastamento no âmbito civil, nos casos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar. (PL 1752/2026)
• Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências (PL 6601/2025)
• Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (PL 3640/2023)
• Altera o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967. (PL 7/2023)