Erige em monumento nacional a Igreja Velha e o Sítio Histórico do Porto de São Mateus, no Estado do Espírito Santo.

PL 3443/2026 · Em tramitação · apresentada em 02/07/2026

Proposta de Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES).

Texto oficial (ementa)

Erige em monumento nacional a Igreja Velha e o Sítio Histórico do Porto de São Mateus, no Estado do Espírito Santo.