Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias de Crianças com Doenças Raras e estabelece diretrizes para sua implementação.

PL 3497/2026 · Em tramitação · apresentada em 06/07/2026

Proposta de Raimundo Santos (PSD-PA).

Texto oficial (ementa)

Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias de Crianças com Doenças Raras e estabelece diretrizes para sua implementação.