Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir ações voltadas à prevenção, diagnóstico, acompanhamento e promoção da saúde dos trabalhadores acometidos por fibromialgia no âmbito da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
PL 3500/2026 · Em tramitação · apresentada em 06/07/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir ações voltadas à prevenção, diagnóstico, acompanhamento e promoção da saúde dos trabalhadores acometidos por fibromialgia no âmbito da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.