Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva da maçã, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção.

PL 3541/2026 · Em tramitação · apresentada em 07/07/2026

Proposta de Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC).

Texto oficial (ementa)