Dispõe sobre critérios para convocação de atletas e membros da comissão técnica das seleções brasileiras de futebol que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais.

PL 3582/2026 · Em tramitação · apresentada em 08/07/2026

Proposta de Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).

Texto oficial (ementa)