Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

Deputado federal por PR, 8º mandato. Apresentou 47 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Dispõe sobre critérios para convocação de atletas e membros da comissão técnica das seleções brasileiras de futebol que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais. (PL 3582/2026)
• Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptação produtiva para empregadores efetivamente impactados pela redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas. (PL 3261/2026)
• Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptação produtiva para empregadores efetivamente impactados pela redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas. (PLP 147/2026)
• Declara as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEs, suas escolas e suas associações mantenedoras patrimônio cultural, educacional, humanístico e social imaterial do Brasil. (PL 2604/2026)
• Institui o Fundo Garantidor de Créditos Públicos – FGCP, destinado a proteger recursos financeiros de entes federativos e regimes próprios de previdência social contra riscos decorrentes de insolvência de instituições financeiras, e dá outras providências. (PL 2514/2026)
• Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências. (PL 2391/2026)
• Cria o Programa Nacional de Vacinas de Alto Impacto em Adultos e Idosos- PNVAI, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências. (PL 501/2026)
• Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984- Lei de Execução Penal e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal. (PL 6408/2025)
• Estabelece idade mínima obrigatória de 16 anos para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais e dá outras providências (PL 6397/2025)
• Altera o art. 3º da Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013. (PL 5941/2025)
• Dispõe sobre a substituição da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamentos por contribuição incidente sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, e dá outras providências. (PLP 243/2025)
• Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a liberação imediata de valores impenhoráveis provenientes de salários, aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais bloqueados por ordem judicial. (PL 5636/2025)
• Institui o Banco Nacional de Devedores Cíveis e Fiscais-BNDCF e a Certidão Nacional de Débitos Cíveis e Fiscais -CNDCF, e da outras providências. (PL 5488/2025)
• Autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT a celebrar contratos de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências. (PL 5039/2025)
• Institui, no âmbito do sistema educacional brasileiro, a disciplina obrigatória de Felicidade e Fraternidade e dá outras providências (PL 4839/2025)