Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos.

PL 3658/2026 · Em tramitação · apresentada em 13/07/2026

Proposta de Aline Gurgel (UNIÃO-AP).

Texto oficial (ementa)