Aumenta a pena para atentado à soberania e crime contra o Estado Democrático de Direito

PL 5356/2026 · Em tramitação · apresentada em 14/09/2026

Proposta de General Pazuello (PL-RJ).

Texto oficial (ementa)

Altera a redação do caput e dos parágrafos 1º. e 2º.e acrescenta os incisos I, II e III ao artigo 359-I do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).