Cria o Programa Nacional de Acesso a Pesquisas e Ensaios Clínicos para Pessoas com Doenças Raras e Ultrarraras sem Tratamento Disponível no SUS

PL 5388/2026 · Em tramitação · apresentada em 16/09/2026

Proposta de Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO).

Texto oficial (ementa)

Institui o Programa Nacional de Acesso a Pesquisas e Ensaios Clínicos para Pessoas com Doenças Raras e Ultrarraras sem Tratamento Disponível, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.