Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)

Deputado federal por TO, 1º mandato. Apresentou 110 propostas nesta legislatura, 3 viraram lei. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Cria mecanismos de comunicação e avaliação para situações de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes (PL 5486/2026)
• Cria incentivo para comunicação entre profissionais de saúde e pessoas surdas no SUS através de tecnologia (PL 5490/2026)
• Permite que escreventes de serviços notariais e de registro exerçam a advocacia (PL 5435/2026)
• Incentiva a criação de diretrizes de segurança no trabalho de parto para diagnóstico precoce de dificuldades maternas ou fetais (PL 5399/2026)
• Cria a necessidade de ensinar sobre funcionamento de instituições públicas e finanças no ensino básico (PL 5386/2026)
• Cria o Programa Nacional de Acesso a Pesquisas e Ensaios Clínicos para Pessoas com Doenças Raras e Ultrarraras sem Tratamento Disponível no SUS (PL 5388/2026)
• Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso à avaliação psicológica, neuropsicológica ou multiprofissional, quando tecnicamente indicada, às pessoas com indícios de altas habilidades ou superdotação. (PL 5237/2026)
• Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar mecanismo acessível de confirmação das informações essenciais à manifestação de vontade da pessoa com deficiência nas contratações celebradas integralmente por meio digital e sem atendimento humano. (PL 5221/2026)
• Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica, o desenvolvimento de conhecimentos sobre finanças públicas, planejamento e orçamento público, transparência, participação social e controle da aplicação dos recursos públicos. (PL 5220/2026)
• Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a identificação e o tratamento do histórico de reiteração da violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive quando os registros anteriores atribuídos ao agressor envolverem vítimas distintas. (PL 5219/2026)
• Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer a avaliação individualizada do risco à vítima e medidas destinadas à disponibilização de elementos informativos relevantes à decisão sobre a liberdade da pessoa submetida à audiência de custódia, nos casos que especifica. (PL 5203/2026)
• Estabelece normas gerais para a interoperabilidade e o compartilhamento eletrônico de informações entre órgãos e entidades públicas, com a finalidade de subsidiar decisões judiciais cautelares relacionadas à proteção de vítimas de crimes, em especial na audiência de custódia, mediante utilização prioritária das infraestruturas tecnológicas existentes. (PL 5206/2026)
• Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização da data e do horário exatos da efetivação de transações financeiras nos comprovantes, extratos e históricos de movimentação fornecidos ao usuário. (PL 5141/2026)
• Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam assistência ao parto, a obrigatoriedade de reavaliação da via de parto diante da ausência de progressão do trabalho de parto ou de sinais de risco materno-fetal, com adoção da conduta clinicamente indicada de forma imediata, nos casos de risco materno-fetal agudo, ou tão logo caracterizada a parada de progressão, nos casos de ausência de progressão do trabalho de parto. (PL 5139/2026)
• Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para restringir a exposição de crianças e adolescentes, em eventos esportivos, a marcas de empresas que explorem conteúdo adulto, pornográfico ou serviços de natureza sexual. (PL 5128/2026)