Incentiva a criação de diretrizes de segurança no trabalho de parto para diagnóstico precoce de dificuldades maternas ou fetais

PL 5399/2026 · Em tramitação · apresentada em 17/09/2026

Proposta de Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para incentivar o estabelecimento de diretrizes de segurança na assistência ao trabalho de parto, promovendo a identificação precoce de sinais de distocias e de comprometimento materno ou fetal durante o trabalho de parto.