PL 5410/2026 · Em tramitação · apresentada em 21/09/2026
Proposta de Aline Gurgel (UNIÃO-AP).
Institui o Programa Mandioca Viva, destinado ao apoio emergencial, à proteção de renda e à recuperação produtiva de agricultores e comunidades atingidos por emergência fitossanitária da cultura da mandioca.