Cria ações para promoção da saúde visual e ampliação do acesso à correção óptica no SUS

PL 5443/2026 · Em tramitação · apresentada em 23/09/2026

Proposta de Airton Faleiro (PT-PA).

Texto oficial (ementa)

Estabelece diretrizes para ações de promoção da saúde visual e de ampliação do acesso à correção óptica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).