Cria inelegibilidade para cônjuge e parentes do titular da chapa ao Senado

PLP 261/2026 · Em tramitação · apresentada em 23/09/2026

Proposta de Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para dispor sobre a inelegibilidade do cônjuge e dos parentes do titular da chapa ao Senado.