Cria o Índice Nacional de Superlotação de Turmas e estabelece limites máximos de estudantes por turma na Educação Básica

PL 5472/2026 · Em tramitação · apresentada em 25/09/2026

Proposta de Duda Salabert (PSOL-MG).

Texto oficial (ementa)

Institui a Política Nacional de Adequação do Tamanho das Turmas da Educação Básica, estabelece limites máximos de estudantes por turma e cria o Índice Nacional de Superlotação de Turmas.