Cria a Lei Falar é Crescer, que garante atendimento especializado às crianças com Apraxia de Fala na Infância

PL 5556/2026 · Em tramitação · apresentada em 13/10/2026

Proposta de Marcos Tavares (PDT-RJ).

Texto oficial (ementa)

Institui a Lei Falar é Crescer, que estabelece diretrizes para a atenção integral às crianças com Apraxia de Fala na Infância, com medidas de identificação de sinais, avaliação especializada, cuidado fonoaudiológico, orientação às famílias e apoio educacional.