Cria o SINACPD e o aplicativo "Clima Brasil", e incentiva a participação cidadã em sustentabilidade

PL 5563/2026 · Em tramitação · apresentada em 14/10/2026

Proposta de Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Alertas Climáticos e Proteção Civil Digital (SINACPD) e do aplicativo “Clima Brasil”, e institui mecanismos de incentivo à participação cidadã em ações de sustentabilidade ambiental.