Aumenta a participação complementar de prestadores privados no SUS, aproveitando a capacidade assistencial ociosa

PL 5576/2026 · Em tramitação · apresentada em 15/10/2026

Proposta de José Medeiros (PL-MT).

Texto oficial (ementa)

Institui mecanismos para o aproveitamento da capacidade assistencial ociosa dos prestadores privados de serviços de saúde em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.