PL 5577/2026 · Em tramitação · apresentada em 15/10/2026
Proposta de José Medeiros (PL-MT).
Estabelece diretrizes para a integração da telessaúde, do acompanhamento clínico remoto e da entrega domiciliar de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para regiões de difícil acesso e pessoas com barreiras de deslocamento, e dá outras providências.