PL 5579/2026 · Em tramitação · apresentada em 15/10/2026
Proposta de José Medeiros (PL-MT).
Institui mecanismos de avaliação periódica e redução gradual de subsídios tarifários não sociais custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o objetivo de promover a modicidade tarifária, preservar a Tarifa Social de Energia Elétrica e assegurar transparência na composição dos custos suportados pelos consumidores.