PL 5580/2026 · Em tramitação · apresentada em 15/10/2026
Proposta de José Medeiros (PL-MT).
Institui a Política Nacional de Formação de Talentos, destinada ao desenvolvimento de competências, à orientação educacional e profissional e à preparação dos estudantes para as transformações tecnológicas, econômicas e ocupacionais, e dá outras providências.