Inclui fomento ao esporte universitário no Fundo Nacional do Esporte

PL 5590/2026 · Em tramitação · apresentada em 16/10/2026

Proposta de Dandara (PT-MG).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 Lei Geral do Esporte, para incluir o fomento do esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte.