Dandara (PT-MG)

Deputado federal por MG, 1º mandato. Apresentou 43 propostas nesta legislatura, 1 virou lei. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Aumenta o limite anual de aquisição de alimentos da agricultura familiar para escolas (PL 5588/2026)
• Inclui fomento ao esporte universitário no Fundo Nacional do Esporte (PL 5590/2026)
• Estabelece normas gerais específicas para o licenciamento ambiental de centros de dados. (PL 5209/2026)
• Dispõe sobre a vedação de contratos de afiliação remunerados com base em perdas do usuário no âmbito de apostas de quota fixa, loterias e jogos de azar, sobre deveres de transparência na publicidade digital vinculada a afiliação e sobre a responsabilidade dos agentes que realizem a captação de consumidores por link, código ou identificador de afiliação. (PL 3613/2026)
• Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre monitoramento de padrões de risco relacionados ao transtorno do jogo e medidas de proteção ao apostador. (PL 3563/2026)
• Institui o Protocolo Unificado de Atendimento à População LGBTQIA+ no âmbito do Sistema Único de Saúde, com diretrizes para o atendimento humanizado, seguro e padronizado de pessoas trans e demais pessoas LGBTQIA+. (PL 3337/2026)
• Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a publicidade, a propaganda, a promoção, o patrocínio e demais formas de comunicação comercial relativas às apostas de quota fixa, e dá outras providências. (PL 2989/2026)
• Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos. (PL 2572/2026)
• Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos. (PL 2542/2026)
• Institui a Política de Acolhimento Parental na Educação Superior (PAPES), dispõe sobre a criação de espaços de cuidado parental nas instituições de ensino superior, e dá outras providências. (PL 2308/2026)
• Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização. (PL 1157/2026)
• Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir referência ao sistema climático na obrigação de indenizar ou reparar danos ambientais. (PL 993/2026)
• Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de casamento ou união com pessoa menor de 14 (catorze) anos, agravar a pena quando houver participação, anuência ou intermediação de responsável legal e vedar a invocação de argumentos culturais, religiosos, tradicionais ou familiares para afastar a ilicitude ou reduzir a pena. (PL 789/2026)
• Acrescenta o parágrafo único ao art. 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de especificar regra sobre composição do Conselho de Sentença. (PL 758/2026)
• Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer medidas processuais relativas a casos de assédio e discriminação. (PL 429/2026)