PL 5591/2026 · Em tramitação · apresentada em 16/10/2026
Proposta de Aline Gurgel (UNIÃO-AP).
Institui a Lei Amapá Tucujú, estabelece diretrizes para a prioridade de investimentos em infraestrutura petrolífera no Estado do Amapá e dispõe sobre o desenvolvimento econômico e social associado às atividades de petróleo e gás natural da Margem Equatorial Brasileira.