PL 5601/2026 · Em tramitação · apresentada em 19/10/2026
Proposta de Professor Alcides (PSDB-GO).
Institui o Programa Federal Cuidar de Quem Cuidou, destinado à prevenção do abandono, do isolamento social e da violência contra a pessoa idosa, ao cuidado integral e ao apoio aos cuidadores familiares.