PL 5602/2026 · Em tramitação · apresentada em 19/10/2026
Proposta de Professor Alcides (PSDB-GO).
Institui o Programa Federal Cuidar para Incluir, destinado ao cuidado integrado e à inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, transtornos de aprendizagem e outras condições do neurodesenvolvimento.