Cria o Programa Federal Lixo com Destino Certo para gestão de RSU, encerramento de lixões e inclusão dos catadores

PL 5603/2026 · Em tramitação · apresentada em 19/10/2026

Proposta de Professor Alcides (PSDB-GO).

Texto oficial (ementa)

Institui o Programa Federal Lixo com Destino Certo para a gestão regionalizada de resíduos sólidos urbanos, o encerramento e a recuperação de lixões e a inclusão dos catadores.