PL 5671/2026 · Em tramitação · apresentada em 27/10/2026
Proposta de Glaustin da Fokus (PODE-GO).
Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto majoritário-proporcional para as eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador.