PL 5694/2026 · Em tramitação · apresentada em 29/10/2026
Proposta de Dani Cunha (PL-RJ).
Institui o Programa Nacional de Reinserção Profissional da Mulher, destinado a promover o retorno ao mercado de trabalho de mulheres que tenham interrompido ou reduzido sua atividade profissional em razão de responsabilidades de cuidado, enfermidade de dependente ou situação de violência.