Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o crime de latrocínio.

PL 1357/2026 · Em tramitação · apresentada em 24/03/2026

Proposta de Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Texto oficial (ementa)

Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o crime de latrocínio.