Atualiza a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.

PL 1587/2026 · Em tramitação · apresentada em 06/04/2026

Proposta de Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Texto oficial (ementa)

Atualiza a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.