Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar, com encargos, imóvel ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

PL 1611/2026 · Em tramitação · apresentada em 06/04/2026

Proposta de Omar Aziz (PSD-AM).

Texto oficial (ementa)