Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para conceder tratamento diferenciado a empresários individuais jovens e idosos no acesso a linhas de crédito do PRONAMPE.

PL 2024/2026 · Em tramitação · apresentada em 28/04/2026

Proposta de Jayme Campos (UNIÃO-MT).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para conceder tratamento diferenciado a empresários individuais jovens e idosos no acesso a linhas de crédito do PRONAMPE.