Jayme Campos (UNIÃO-MT)

Senador por MT, 2º mandato, mandato até 2027. Apresentou 28 propostas nesta legislatura. Veja como votou em cada votação nominal, a orientação do partido, a presença e os suplentes.

Propostas que apresentou

• Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para conceder tratamento diferenciado a empresários individuais jovens e idosos no acesso a linhas de crédito do PRONAMPE. (PL 2024/2026)
• Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta gratuita de álcool gel 70% (setenta por cento) pelos estabelecimentos públicos e privados e pelos serviços de transporte público coletivos e individuais.. (PL 1719/2026)
• Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir, entre os critérios de priorização do atendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, as famílias responsáveis por criança ou adolescente órfão em razão do crime de feminicídio. (PL 769/2026)
• Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para destinar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a programas de educação cidadã e letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral. (PL 6469/2025)
• Institui o Sistema Nacional de Geocercas Rurais de Segurança - SINGERS, com o objetivo de integrar dados georreferenciados para prevenção e combate à criminalidade no meio rural. (PL 6099/2025)
• Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a destruição de bens móveis no curso de ações de fiscalização ambiental. (PL 5040/2025)
• Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar 5% (cinco por cento) das verbas de propagandas institucionais do Governo federal para o financiamento de campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos. (PL 4726/2025)
• Estabelece a divulgação da relação de bens minerais contidos nos equipamentos e produtos industrializados nacionais e cria o selo de eficiência mineral. (PL 3488/2025)
• Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para acrescentar o turismo rural ao rol de setores beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. (PL 2981/2025)
• Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso ainda não atendidas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF). (PL 2161/2025)
• Dispõe sobre a destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. (PL 1130/2025)
• Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a remoção de servidora pública vítima de violência doméstica e familiar. (PL 808/2025)
• Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã. (PL 4799/2024)
• Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar hipóteses de roubo circunstanciado e de receptação qualificada. (PL 4104/2024)
• Acrescenta o art. 37-A à Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) por empresas prestadoras de serviços de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão), por programadoras do serviço de acesso condicionado, por veículos impressos de comunicação e por portais de internet hospedados no País. (PL 3102/2024)