Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre modalidades de atendimento educacional especializado e sobre funções do professor mediador.

PL 2763/2026 · Em tramitação · apresentada em 01/06/2026

Proposta de Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre modalidades de atendimento educacional especializado e sobre funções do professor mediador.