Camilo Santana (PT-CE)

Senador por CE, 1º mandato, mandato até 2031. Apresentou 13 propostas nesta legislatura, 1 virou lei. Veja como votou em cada votação nominal, a orientação do partido, a presença e os suplentes.

Propostas que apresentou

• Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para impedir o exercício da advocacia por membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, em processos judiciais ou procedimentos relacionados a crimes contra a vida (Lei Ana Clara). (PL 5638/2026)
• Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). (PL 4978/2026)
• Institui a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNATES). (PL 4979/2026)
• Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE. (PL 4980/2026)
• Institui a Política Nacional Escola das Adolescências para apoiar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes e trajetórias escolares bem-sucedidas nos anos finais do ensino fundamental da educação básica. (PL 3762/2026)
• Institui o Programa Mulheres Mil. (PL 3763/2026)
• Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir limite mensal de depósitos destinados à realização de apostas de quota fixa. (PL 3765/2026)
• Institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira. (PL 3768/2026)
• Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para conferir prioridade de tramitação aos processos que apurem crime doloso contra a vida e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas para os crimes de homicídio simples, qualificado e culposo. (PL 3764/2026)
• Institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (NOVO PRONACAMPO). (PL 3758/2026)
• Institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal. (PL 3760/2026)
• Altera a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que cria o Programa Diversidade na Universidade, para dispor sobre a Rede Nacional de Cursos Preparatórios Populares - CPOP. (PL 3761/2026)
• Autoriza a criação da Carteira Nacional Docente – CND. (PL 41/2025)