Afonso Hamm (PP-RS)

Deputado federal por RS, 6º mandato. Apresentou 23 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Confere o título de Capital Nacional do Pêssego de Mesa ao Município de Pinto Bandeira, no Estado do Rio Grande do Sul. (PL 5077/2026)
• Concede ao município de São João do Polêsine, situado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto. (PL 3272/2026)
• Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. (PL 1281/2026)
• Confere ao Município de Flores da Cunha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Vindima. (PL 4469/2025)
• Dispõe sobre a correção dos limites de receita bruta que permitem a opção da pessoa jurídica pelo regime de tributação do imposto de renda pelo lucro presumido. (PL 3748/2025)
• Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para garantir a garantir a Transição Energética Justa com a sobrevivência socioeconômica das zonas carboníferas da Região Sul do Brasil e aumentar a segurança energética do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). (PL 1371/2025)
• Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”, para aprimorar a contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra. (PL 676/2025)
• Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Recuperação da Agropecuária no Estado do Rio Grande do Sul (PERAG/RS) e estabelece medidas de financiamento e apoio a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. (PL 2519/2024)
• Cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências. (PL 1817/2024)
• Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre acréscimo de 35% no valor da aposentadoria, de qualquer espécie, do segurado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e que necessitar da assistência permanente de outra pessoa. (PL 1467/2024)
• Altera o art. 68 daLei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, para disporsobre a distribuição dos recursos do Fundo de Serviço Militar. (PL 1466/2024)
• Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para permitir a contratação temporária de profissional de saúde para suprir falta de profissional de saúde ocupante de cargo efetivo, durante o período de licença para atividade política ou afastamento para exercício de mandato eletivo. (PL 1268/2024)
• Altera o art. 54 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de assegurar ao produtor rural, que venda sua produção a prazo, prioridade no recebimento de seus créditos no caso de recuperação judicial. (PL 1267/2024)
• Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para inserir o § 1º-A em seu art. 6º. (PL 857/2024)
• Inclui ao Subsistema Rodoviário Federal a rodovia ERS-265 que liga a BR-116 no município de São Lourenço do Sul à BR-293, no município de Pinheiro Machado, no Estado do Rio Grande do Sul. (PL 5494/2023)