Tião Medeiros (PP-PR)

Deputado federal por PR, 1º mandato. Apresentou 43 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Institui o Dia Nacional do Técnico em Agrimensura (PL 4785/2025)
• Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que as doações dedutíveis do Imposto sobre a Renda na Declaração de Ajuste Anual poderão ser feitas de modo parcelado. (PL 4656/2025)
• Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de aviso ao usuário do emprego de ferramentas de inteligência artificial em aplicação de internet. (PL 4308/2025)
• Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, para estabelecer regras que contribuem para a isonomia nos certames. (PL 4307/2025)
• Dispõe sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades estrangeiras que comercializem ingressos ou realizem eventos esportivos no território nacional ou com participação de associações esportivas brasileiras, determina a obrigatoriedade de representação legal no país e estabelece responsabilidade solidária das entidades nacionais participantes. (PL 3226/2025)
• Dispõe sobre o alfandegamento de terminais de granéis não contíguos a portos organizados, interligados por ferrovia, tubulações ou meios similares (PL 3201/2025)
• Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para instituir critérios suplementares de financiamento às ações e serviços públicos de saúde destinados às regiões de fronteira internacional. (PLP 127/2025)
• Denomina Jorge Gualberto dos Anjos o viaduto localizado no Município de Alto Paraná (PL 1248/2025)
• Estabelece a possiblidade de decretação de prisão preventiva na hipótese do réu, citado por edital, não comparecer a juízo. (PL 1135/2025)
• Altera a Lei Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, a fim de estipular prazo único para o pedido de vistas em processos que tramitam nas Agências Reguladoras (PL 670/2025)
• Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. (PL 4812/2024)
• Institui a Política Nacional de Incentivo a Consórcios Intermunicipais Agropecuários (PL 4808/2024)
• Institui a Política Nacional de Incentivo a Consórcios Intermunicipais Agropecuários (PL 4716/2024)
• Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. (PL 4497/2024)
• Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. (PL 4484/2024)