Leonardo Monteiro (PT-MG)

Deputado federal por MG, 6º mandato. Apresentou 12 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais. (PL 3377/2026)
• Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância. (PLP 163/2026)
• Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado. (PL 2715/2026)
• Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, admitidos até 31 de dezembro de 1976, para fins de complementação de aposentadoria. (PL 2271/2026)
• Dispõe sobre a vedação da utilização de dispositivos de bloqueio remoto de veículos automotores em razão de mora ou inadimplemento contratual, e dá outras providências. (PL 2268/2026)
• Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade dos atos de registro e averbação de documentos necessários ao regular funcionamento das associações sem fins lucrativos. (PL 1371/2026)
• Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da vulnerabilidade de menores de 14 (quatorze) anos nos crimes contra a dignidade sexual. (PL 638/2026)
• Denomina o Campus do Mucuri da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, localizado em Teófilo Otoni/MG, de "Campus Mucuri Professora Maria José Haueisen Freire". (PL 571/2026)
• Institui o “Dia Nacional do Rio Doce” e estabelece diretrizes para sua celebração e ações relacionadas à defesa, recuperação e memória da bacia do Rio Doce. (PL 5451/2025)
• Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado. (PL 2904/2025)
• Regulamenta o exercício profissional do Técnico em Histologia e dá outras providências. (PL 465/2024)
• Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei 6.739, de 5 de dezembro de 1979, que dispões sobre a matrícula e registros de imóveis rurais e dá outras providências. (PLP 256/2023)