Nelson Barbudo (PODE-MT)

Deputado federal por MT, 2º mandato. Apresentou 29 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal para estabelecer critérios de caracterização de atividades exercidas sob condições especiais por vigilantes, independentemente do uso de arma de fogo, para fins de concessão de aposentadoria especial. (PLP 31/2026)
• Dispõe sobre o afastamento imediato de agentes públicos denunciados por assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho, permite a denúncia por terceiros e estabelece diretrizes para a punição administrativa e penal. (PL 350/2026)
• Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Subsídio e Fomento à Conectividade Rural de Alta Velocidade (“Conecta Campo”), com o objetivo de garantir internet de banda larga de alta velocidade (fibra ótica ou 5G) às propriedades rurais e escolas do campo. (PL 5458/2025)
• Institui a obrigação de alocação de recursos financeiros para a prevenção e o combate ao câncer. (PL 5372/2025)
• Acrescenta inciso VIII ao art. 6º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para disciplinar a comercialização de eventos geneticamente modificados (PL 4216/2025)
• Institui o Dia Nacional da Música Sertaneja. (PL 3635/2025)
• Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para esclarecer a aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos procedimentos de desembargo de imóveis rurais e aprimorar a delimitação de embargos ambientais. (PL 3358/2025)
• Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências. (PL 2913/2025)
• Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena do crime de pichação e responsabilizar o comércio irregular de produtos utilizados na prática. (PL 2696/2025)
• Institui o Dia Nacional do Assessor de Investimentos. (PL 2668/2025)
• Dispõe sobre a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) pela execução e custeio do georreferenciamento dos imóveis rurais destinados à reforma agrária. (PL 1231/2025)
• Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante a prática de crimes sexuais e contra a vida cometidos por motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros. (PL 709/2025)
• Altera a Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, para dispor sobre a responsabilidade solidária das operadoras de transporte por aplicativo em casos de crimes contra a vida e a implementação de mecanismos de prevenção a tais delitos. (PL 695/2025)
• Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter o pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família e do Auxílio Gás ao núcleo familiar cujo responsável passe a auferir renda ou ter vínculo de emprego com remuneração máxima de até dois salários mensais do piso da categoria profissional que pertencer. (PL 360/2025)
• Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante a prática de crimes quando o infrator estiver sob o benefício de saída temporária. (PL 377/2025)