Denise Pessôa (PT-RS)

Deputado federal por RS, 1º mandato. Apresentou 53 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para estabelecer critérios específicos para a aplicação de multas administrativas aos agricultores familiares. (PL 5156/2026)
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar afastamento e licença por motivo de saúde aos membros remunerados do Conselho Tutelar; e dá outras providências. (PL 3071/2026)
Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para enquadrar como prática abusiva a associação, distribuição ou comercialização de itens colecionáveis infantis à compra de alimentos e bebidas ultraprocessados (PL 2831/2026)
Institui medidas de acolhimento e retenção da empregada após o encerramento da licença-maternidade. (PL 2307/2026)
Denomina “Viaduto Padre Aleixo Susin” o viaduto localizado no km 22,6 da rodovia BR-020, no entroncamento com a DF-128, acesso da Região Administrativa de Planaltina, no Distrito Federal. (PL 1970/2026)
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), dispõe sobre o estatuto do imigrante sazonal. (PL 1649/2026)
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir o Benefício Assistencial de Amparo à Família do Beneficiário Falecido, destinado aos cuidadores e ao conjunto de dependentes por óbito do titular de benefício de prestação continuada (BPC), e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a composição do cálculo da renda familiar per capita mensal do Programa Bolsa Família. (PL 1583/2026)
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido. (PL 1107/2026)
Dispõe Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a garantia de atendimento por meio de interpretação remota em Libras nos serviços de saúde, na ausência de profissional proficiente. (PL 6505/2025)
Acrescenta inciso ao art. 966 da Lei n° 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para prever a possibilidade de rescisão de sentença de mérito fundada em precedente ou lei inexistente. (PL 6206/2025)
Institui diretrizes gerais para a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndrome de Dravet e dá outras providências. (PL 6188/2025)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Maturidade, com foco nas fases do climatério e da menopausa. (PL 6189/2025)
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação, em órgãos e entidades da administração pública, dos canais oficiais de denúncia de violência contra a mulher (PL 6138/2025)
Altera a lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre plataforma digital nacional para teleatendimento psicológico. (PL 4574/2025)
Altera o art. 2º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as cozinhas solidárias abrangidas pelo Programa Cozinha Solidária e outros equipamentos de segurança alimentar e nutricional abrangidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. (PL 4476/2025)