Marussa Boldrin (REPUBLICANOS-GO)

Deputado federal por GO, 1º mandato. Apresentou 17 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir o molho de tomate na relação de alimentos destinados ao consumo humano submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS. (PLP 256/2026)
• Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue e inclui data no calendário oficial de eventos da saúde. (PL 5981/2025)
• Dispõe sobre a Política Nacional de Produção Eficiente da Borracha Natural (RenovaBor) e dá outras providências. (PL 3664/2025)
• Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a fim de instituir mecanismo de incentivo financeiro federativo, por meio de repartição proporcional de parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), aos entes estaduais e distrital que comprovarem resultados concretos no combate à violência contra a mulher. (PL 3366/2025)
• Institui o Dia Nacional do Alho Brasileiro (PL 3356/2025)
• Dispõe sobre a obrigatoriedade de o órgão federal gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) instituir plataforma digital nacional de transparência das filas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas, e dá outras providências. (PL 2759/2025)
• Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências. (PL 2122/2025)
• Dispõe sobre isenções de tributos para equipamentos de combate a incêndio. (PL 1733/2025)
• Institui o Dia Nacional do Alho Brasileiro (PL 1684/2025)
• Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir causas de aumento de pena nos crimes de lesão corporal e de feminicídio cometidos contra a mulher em área ou propriedade rural, e a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher, ocorridos em área ou propriedade rural, quando a vítima for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. (PL 1298/2025)
• Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica. (PL 4042/2024)
• Altera as Leis nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996; nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências. (PL 3806/2024)
• Autoriza o uso de aeronaves de combate a incêndio dos Corpos de Bombeiros nas áreas rurais afetadas por incêndios, especialmente em plantações de cana de açúcar, plantações e pastagens em áreas rurais e agrícolas, e dá outras providências. (PL 3493/2024)
• Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para permitir o empréstimo consignado aos titulares do auxílio por incapacidade temporária do Regime Geral de Previdência Social. (PL 4692/2023)
• Dispõe sobre a contratação de vigilância armada nas instituições de ensino públicas. (PL 2046/2023)